Projeto de Lei ProjetosNOVO PL

Ulysses Moraes apresenta PL que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos a animais

O parlamentar afirma que o projeto é importante para ajudar MT na causa animal

8 de fevereiro de 2022

O deputado Ulysses Moraes aposentou um projeto de lei que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais em Mato Grosso. O parlamentar é um defensor da causa animal e afirma que esse é um PL essencial para ajudar o estado no combate aos maus-tratos.

O parágrafo primeiro do PL ainda expõe que a vedação se aplica à administração pública direta do Estado, incluindo-se o Governo, suas secretarias, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário Estadual; e à administração pública indireta, incluindo-se autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação acionária do Estado.

“Precisamos combater os maus-tratos aos animais, isso é inadmissível. Já temos até uma plataforma de denúncias que tem por objetivo justamente combater os maus-tratos e fazer a interlocução com os órgãos competentes. Após vários defensores da causa animal pedir por uma ajuda decidimos criar essa plataforma que está funcionando muito bem. Só no ano passado recebemos creca de 200 denúncias”, disse Moraes.

O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, em seu artigo 32, porém não há definição das condutas que são consideradas como maus-tratos. Tal especificação ficou a cargo da Resolução nº 1.236, de 2018, expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. “Essas ações de maus-tratos não podem ser mais comuns, por isso precisamos de projetos de lei eficientes para combater isso. Vamos trabalhar pela aprovação desse projeto aqui em MT”, destacou o parlamentar.

Vale ainda destacar que ajudando ainda mais a causa, Ulysses Moraes já fez a destinação de quatro emendas, totalizando R$ 800 mil para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Canarana e Juína possam adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais, o castramóvel. O objetivo é ajudar no trabalho de castração de cães e gatos nas cidades. 

Em relação à plataforma, as denúncias de podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/. As imagens, fotos e vídeos poderão ser enviados por qualquer pessoa do estado, onde serão analisadas e repassadas aos órgãos competentes.

O PL agora precisa passar pelas duas aprovações em plenário para ser sancionado e passar a valer.