Causa Animal Projeto de LeiAPROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

PL de Ulysses Moraes que cria os animais comunitários em MT é aprovada na ALMT

Vale ressaltar que essa proposta vai amparar cães e gatos abandonados em todo estado

22 de setembro de 2021

Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), em segunda votação o Projeto de Lei nº 726/2019 do deputado Ulysses Moraes que estabelece a existência do animal comunitário em Mato Grosso. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal.

“Ficamos muitos felizes com essa aprovação, porque os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade. Estamos na luta pela causa animal e esse PL ajuda também no combate aos maus-tratos. E essa é uma forma de aliviar o problema de animais abandonados no nosso estado”, disse Moraes.

Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficará permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.

Só o município de Cuiabá, por exemplo, tem mais de 14 mil animais de rua e a quantidade está crescendo com a pandemia. Um balanço da Diretoria de Bem-estar Animal ainda indica que, em média, 10% dos animais domésticos foram abandonados e perambulam pela cidade. “Por isso, precisamos dar mais atenção a esse problema e a criação dos animais comunitários pode amparar esses cães e gatos abandonados”, afirma o parlamentar. 

Vale destacar que os tutores deverão providenciar a identificação dos animais comunitários sob sua responsabilidade. “E para fazer a ideia funcionar o Poder Público precisa fazer campanhas de conscientização do projeto, promover orientação técnica aos adotantes, registrar os dados do animal por meio de cadastro informatizado, dentre outros incentivos”, disse o deputado.

Ulysses Moraes está atuando na causa animal desde o início do mandato. O parlamentar tem mais projetos de leis com essa temática e em maio deste ano lançou o disque-denúncia animal. Após o pedido de ajuda de várias Organizações Não-Governamentais (ONGs), o parlamentar criou essa plataforma com o objetivo de fazer a interlocução com os órgãos competentes. “Já fizemos o resgate de um animal e a plataforma está funcionando muito bem no papel de interlocução com os órgãos responsáveis por fazer o resgate. Agora essa aprovação do PL dos animais comunitários já é um grande avanço para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o deputado.

Tem denúncia de maus-tratos?

Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. E mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelos 190.